A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que prevê a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foram 14 votos favoráveis e 12 contrários.
O texto, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, será encaminhado para análise do Plenário do Senado.
O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO) estima que a iniciativa irá gerar mais de 700 mil diretos e outros 600 mil empregos indiretos, com a projeção de investimentos de R$ 100 bilhões, com a arrecadação de impostos na casa dos R$ 22 bilhões, montante que será dividido entre os estados, municípios e a União. "É uma oportunidade do Brasil gerar emprego, gerar renda, e, acima de tudo, gerar impostos com esses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício para a população”, afirmou Irajá.
A matéria prevê o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é contra a proposta. Na avaliação dele, o projeto pode aumentar os casos de corrupção e lavagem de dinheiro no país. “Espero que o Plenário tenha responsabilidade para rejeitar”, afirmou.
