Chegou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Palácio do Planalto que propõe a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos e prevê zerar os juros sobre a cobrança no período. A proposta tramitará em regime de urgência, o que significa que ela terá um rito acelerado no Legislativo, e a perspectiva é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defina ainda nesta terça-feira um relator para a matéria. Ele indicou que o texto poderá ser votado ainda nos próximos dias. Após aprovação na Câmara, o PLP ainda precisará ser submetido à análise do Senado Federal, também em regime de urgência.
Essa proposta de lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atende a um pedido do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em meio à situação de calamidade pública nos municípios gaúchos destruídos pela chuva. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou da negociação. O prejuízo decorrente das enchentes e inundações ainda é incalculável, e o pagamento da dívida com a União é considerado é inviável.
O projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional prevê uma folga de R$ 23 bilhões para os cofres públicos gaúcho. Segundo esclareceu Haddad nessa segunda-feira (13), R$ 11 bilhões correspondem às parcelas que deixarão de ser pagas pelo Rio Grande do Sul nos próximos três anos; os R$ 12 bilhões restantes correspondem aos juros da dívida nesse período.
A suspensão da dívida compõe um pacote de ações do Governo Federal dirigidas ao socorro do Rio Grande do Sul, e a expectativa é que o presidente Lula apresente mais um grupo de medidas nesta quarta-feira (15), durante a visita às cidades gaúchas. Está será a terceira visita do petista ao estado desde o início das chuvas.
