O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou uma petição que pedia a prisão de Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada pela família de Cleriston da Cunha, conhecido como “Patriota”. Cunha morreu na prisão da Papuda, em novembro de 2023, após passar mal enquanto tomava sol. Ele estava preso por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. A queixa-crime atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.
A família apontou em sua representação um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dois meses antes do falecimento de Cunha, além de laudos médicos que apontavam problemas de saúde.
A manifestação da PGR não chegou a ser analisada por Moraes. O ministro é relator da ação dos atos do 8 de janeiro.
Toffoli, por sua vez, afirmou que pedido de liberdade provisória não garantiria necessariamente sua soltura ou prisão domiciliar, e não preveniria a morte do homem:
“O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston.”
