Um projeto de lei que
A proposta, de autoria dos deputados estaduais Lohanna França (PV) e Cássio Soares (PSD) foi aprovado, em segundo turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e será encaminhado ao plenário para análise do conjunto dos parlamentares.
Caso aprovado, fará parte do Programa de Assistência Estudantil a concessão de moradias estudantis, transporte, restaurante universitário e acesso a creche.
O objetivo da proposta, ao ampliar as medidas de assistência aos universitários, é evitar o trancamento de matrículas e a evasão do ensino superior.
“Muitos estudantes enfrentam barreiras financeiras que dificultam seu acesso à educação superior. Moradia universitária acessível ajuda a resolver esse problema, pois oferece uma opção de acomodação a preços acessíveis, permitindo que estudantes de diferentes origens socioeconômicas frequentem a universidade”, afirmam os autores na justificativa da proposta.
O projeto vai ao segundo turno na forma como foi aprovado na primeira votação em plenário, ou seja, sem a inclusão de um trecho na legislação que cria a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil. Isso porque o trecho invadiria competência das atribuições do Governo de Minas.
Também foi retirado do texto a concessão de bolsas acadências, que são reguladas por outra legislação.
