A relação entre o Governo Lula e o Congresso Nacional,
O tema colocou em lados opostos o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estiveram alinhados durante todo o ano de 2023 para aprovar pautas de interesse do governo. Mas a judicialização do tema expôs a divergência de ambos.
Até o momento em que a disputa ainda ocorria na esfera política, Pacheco dizia estar alinhado com Haddad no compromisso da pauta econômica do país. Após a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o projeto aprovado no Congresso,
A preocupação do governo é que o ‘flerte’ de Pacheco com a oposição, que conseguiu apoio em temas como o fim das saídas temporárias de presos e a PEC das Drogas, possa sair da pauta de costumes e invada a agenda econômica, vista até então como uma prioridade dentro do governo.
A principal delas é a regulamentação da reforma tributária, que deve chegar ao Senado no próximo semestre, após aprovação na Câmara dos Deputados. Mesmo já contando com alterações que podem ser feitas no texto, o Ministério da Fazenda pode ver a proposta se desidratar ainda mais nas mãos dos senadores.
Céu de brigadeiro
Antes das rusgas públicas entre Pacheco e Haddad, o Congresso e a Fazenda embalaram em 2023 projetos que turbinaram a arrecadação do governo Lula, e que foram aprovados sem qualquer dificuldade.
A parceria começou antes mesmo da posse, com a aprovação da PEC de transição, quando o Congresso viabilizou mais de R$ 145 bilhões, além do então teto de gastos, para custear o novo bolsa família, aumento do salário mínimo e outros investimentos sociais.
Em contrapartida, a PEC previu que o governo enviasse, até agosto de 2023, um projeto para um novo regime fiscal, que substituiria o teto de gastos aprovado pelo governo Temer. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ainda em abril. O texto tramitou rápido e foi aprovado em agosto.
Além da reforma tributária, que volta a ser discutida em 2024, outras propostas que aumentaram a arrecadação do governo também foram aprovadas, como a taxação de fundos privados dos super-ricos, e das offshores, que são rendimentos vindos de investimentos no exterior.
Haddad também viu o avanço de outras pautas como a volta do voto de qualidade do representante do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação federal para incentivos fiscais dados pelos estados e municípios; e a regulamentação de sites de apostas online. Agora, o senado cobra o preço que o ministro parece não estar disposto a pagar.
