O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (16) o julgamento que pode levar à perda de mandato e à inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC). A corte analisa se a interferência do empresário Luciano Hang, dono da Havan, na campanha eleitoral de Seif em 2022 poderia configurar, em tese, abuso de poder econômico.
O julgamento do caso começou no dia 4 de abril e foi paralisado a pedido do presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, antes do voto do relator. Nesta terça, a sessão começa às sete da noite.
O Ministério Público Eleitoral é favorável à cassação e inelegibilidade do senador por entender que houve “desigualdade fática e evidente” nas eleições em Santa Catarina. A defesa do senador nega que houve qualquer tipo de favorecimento ou irregularidade.
Considerado parte da ala bolsonarista no Senado, Seif fez parte da equipe do ex-presidente, ocupando o cargo de secretário nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022.
A denúncia
Seif é acusado pela coligação formada por Patriota, PSD e União Brasil de abuso de poder econômico por supostamente ter usado o helicóptero do empresário Luciano Hang durante a campanha de 2022, além de ter utilizado a estrutura das Lojas Havan, de Hang para se promover. A denúncia também inclui o financiamento de sindicato que teria favorecido Seif nas eleições.
No primeiro julgamento, que ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), as denúncias foram rejeitadas. No entanto, a coligação do segundo colocado naquele pleito, Raimundo Colombo (PSD), recorreu ao TSE. Colombo recebeu 608.213 votos na última eleição, enquanto Seif venceu a corrida com 1.484.110 votos.
