O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou relatório favorável à manutenção da prisão preventiva do colega de Câmara Chiquinho Brazão (RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em março de 2018. No episódio, o motorista da parlamentar, Anderson Gomes, também morreu.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer.
O documento já foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o parecer de Darci de Matos será analisado ainda nesta terça-feira (26).
Na sequência, caso aprovado, o relatório vai ao plenário principal da Câmara dos Deputados, onde precisará de maioria simples — 257 votos —, para que a prisão seja mantida. No entanto, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar a votação em plenário.
Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do crime. O irmão do deputado, Domingos Brazão, que ocupa o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foram presos nesta mesma operação.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançáveis. No ofício encaminhado à Câmara, o ministro relator da prisão no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, afirma que a prisão foi autorizada pelo risco de obstrução de Justiça. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Antes do pedido de prisão ir à plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ainda vai analisar o ofício do STF comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão. No plenário, é necessária maioria absoluta – ou 257 votos – para se manter a prisão de Brazão. O caso será submetido a uma votação aberta e nominal, o que significa que, ao final, será exibido o placar com os votos e a identificação de cada parlamentar.
