A Justiça agendou, para esta segunda-feira (11), uma visita técnica na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O terreno foi invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Representantes do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da cidade de Lagoa Santa foram intimados a comparecer à visita, prevista para começar às 13h.
A decisão que determina a visita na fazenda é assinada pelo juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte.
A visita técnica foi marcada a reboque do pedido de reintegração de posse do local, feito por pessoas que se identificaram, à justiça, como herdeiros da fazenda. No sábado (9), um juiz de plantão
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também será notificado da decisão, assim como a defesa do MST e dos cidadãos que reivindicam a posse do terreno
“Por se tratar de litígio coletivo, intimem-se, com urgência e via telefone, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Ato contínuo, foi instituída a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito deste tribunal, consoante a portaria conjunta nº1.428/PR/2022, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº828, cuja finalidade será de apoio operacional, bem como, atuar na elaboração de estratégia de retomada da execução das decisões suspensas de maneira gradual e escalonada, diante de questões de relevância social, que objetivam a promoção da paz social e soluções alternativas dos conflitos fundiários com efetividade, celeridade e economia do dinheiro público”, lê-se em trecho da decisão do magistrado.
“Desta forma, diante da possibilidade de atuação imediata da mencionada comissão, notifique-se a Comissão de Conflitos Fundiários para ciência da presente demanda e adoção das providências cabíveis”, continua o juiz.
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