Um imbróglio a respeito do percentual de contribuição previdenciária a ser repassado aos cofres públicos trava, neste momento, o debate sobre a regulamentação do trabalho feito pelos motociclistas vinculados aos aplicativos de entrega. Segundo o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, as empresas responsáveis pelo serviço se retiraram das negociações mediadas pelo governo federal por causa de divergências a respeito do tamanho dessa contribuição.
À Itatiaia, Macena explicou que a contribuição previdenciária compõe a lista de diretrizes do projeto de lei complementar (PLC)
“Para os motoristas de passageiros, a contribuição previdenciária é de 7,5%. Sobre R$ 8 a, hora, portanto, ele vai contribuir com R$ 60 por hora. A (contribuição previdenciária) das empresas é de R$ 20: R$ 1,60 por hora. Quando fomos com um debate parecido com esse às empresas de entregas, elas não garantiram essa contribuição e falaram que as empresas não conseguiriam contribuir - e interromperam a mesa de negociação”, disse.
Agora, de acordo com o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto tenta retomar as conversas
“Estamos fazendo um apelo às empresas de entregadores voltarem à mesa, para que a gente possa ofertar, como ofertamos no caso dos motoristas de passageiros, um projeto de lei com regulamentação, que dê melhores condições de trabalho a essa categoria tão importante”, apontou.
De acordo com o secretário, representantes dos motoqueiros cadastraram nos aplicativos do setor
“Hoje, todo mundo acaba utilizando essa atividade, tão importante para todos os consumidores. Mas temos de garantir as mínimas condições de trabalho para quem nos dá esse serviço”, emendou.
iFood admite imbróglio
O iFood, expoente no setor de entregas sob demanda, reconhece as divergências em torno da Previdência Social. Nessa segunda-feira (11), a empresa divulgou materiais em que defende alíquotas progressivas de 5% a 11%, conforme o tamanho dos ganhos dos motoqueiros.
À Folha de S. Paulo, Lucas Pittoni, vice-presidente de Políticas Públicas da plataforma, afirmou que a ideia é seguir raciocínio aplicado aos trabalhadores domésticos. Segundo Pittoni, os motoqueiros têm, em média, ganhos menores do que os motoristas de aplicativo — o que inviabilizaria a replicação do modelo.
“Existe um consenso de que o modelo que o governo propôs não vai conseguir promover a inclusão dos trabalhadores no regime de seguridade em função das características desse setor”, opinou.
Como é o projeto para os motoristas?
Segundo a proposta remetida ao Congresso, os condutores continuarão autônomos. Apesar disso, terão acesso
A jornada de trabalho diária não poderá exceder 12 horas. A ideia é que os motoristas recebam ao menos R$ 32,09 por hora dirigida.
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