Ao apresentar o PL que regulamenta atuação de motoristas de aplicativo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse esperar que legislação influencie outras categorias de transporte, como o IFood. As negociações com empresas que resultaram no projeto de lei, apresentado nesta segunda-feira (4), focam no transporte de passageiros. As conversas relacionadas ao transporte de alimentos e encomendas, com motoristas de motocicletas, não avançaram.
“[É um] modelo de negócio altamente explorador. É preciso que essas plataformas também cheguem na real e possam sentar para conversar, mas saber que precisamos estabelecer padrão remuneratório que ofereça condição de cidadania, condição de vida digna aos trabalhadores”, disse ele.
O presidente Lula também cobrou esses aplicativos: “O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar”, disse ele.
Lula comemora PL
“Há um tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros.”, disse o presidente.
De acordo com o projeto, os “trabalhadores autônomos por plataforma” terão um piso mínimo de R$ 32,09 por hora, garantindo uma remuneração equivalente a pelo menos um salário mínimo. Esse valor inclui R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir despesas como celular, combustível e manutenção do veículo. O tempo de trabalho será limitado a 12 horas por dia, com a jornada diária de 8 horas para receber o piso salarial nacional.
A alíquota de contribuição previdenciária será de 27,5%, sendo 20% a cargo dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores. Além disso, as mulheres que atuam como motoristas nessas plataformas terão direito ao auxílio-maternidade.
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