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Secretário do Ministério do Trabalho diz que regulação dos apps vai dar direitos básicos a motoristas

Chico Macena defende texto e valoriza futura adição da ‘mediação humana’ no contato entre condutores e empresas

Regulação do trabalho dos motoristas de aplicativo é defendida pelo governo Lula

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, diz que o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo vai garantir direitos básicos à classe, como a aposentadoria e a licença-maternidade. Em entrevista à Itatiaia, Macena defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado ao Congresso Nacional.

Embora o tema divida opiniões, Macena afirma que o texto prevê avanços como, por exemplo, a “mediação humana” entre os condutores e as empresas.

“Hoje, motorista de aplicativo não tem com quem falar. Ele fala com o computador, com o algoritmo”, aponta o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os termos do PLC foram discutidos durante quase um ano em uma mesa de diálogos composta por representantes do Palácio do Planalto, dos motoristas e das empresas que controlam os aplicativos.

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Segundo Macena, mesmo com a regulamentação, os condutores permanecerão como trabalhadores autônomos.

“Ele (o motorista) vai poder definir quantos dias da semana irá trabalhar, o horário de trabalho e para que empresas vai prestar serviço. Estamos falando do direito a ele saber exatamente quanto ganha. Se houver algum tipo de exclusão ou for colocado para o final da fila, terá transparência para saber o critério utilizado - e ter uma mediação humana para reclamar”, explica.

“Ele vai ter direito à aposentadoria, mas não apenas à aposentadoria. Se ele sofrer um acidente, terá direitos. Trabalhadora que ficar grávida (terá direito à) licença-maternidade”, completa Macena.

Macena destrinchou os termos do projeto enviado pelo governo ao Congresso

Piso de ganhos

Ainda segundo a proposta, motoristas poderão transportar passageiros por, no máximo, 12 horas diárias. Os condutores receberão R$ 32,09 por hora trabalhada. O patamar mínimo foi estabelecido para evitar jornadas laborais extenuantes.

“Sabemos que muitos trabalhadores atuam por 14 horas, 15 horas, 16 horas ou 18 horas (ao dia). Chegamos, inclusive, a trabalhadores com 20 horas diárias de trabalho. Muitos fazem porque não têm garantia de remuneração mínima”, pontua o secretário da pasta comandada por Luiz Marinho.

As diretrizes do projeto foram comemoradas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas ligadas às plataformas de transporte de passageiros.

“A proposta confere segurança jurídica para as empresas investirem no Brasil e agrega benefícios para os trabalhadores, como inclusão no sistema previdenciário, cuja contribuição será feita por empresas e trabalhadores, definição de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros avanços”, lê-se em trecho de texto divulgado na semana passada.

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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.