O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e defendeu a inclusão da desoneração da folha de pagamentos dos municípios no texto publicado no Diário Oficial da União. A nova MP, publicada pelo governo nesta quarta-feira (28), derruba os efeitos apenas do trecho que previa o fim, de forma gradual, da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores, deixando a desoneração da folha das prefeituras de fora da isenção tributária.
Durante sessão no Plenário do Senado, Pacheco afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria enviar um projeto de lei para que o Congresso Nacional discuta o fim das desonerações, incluindo o benefício para as empresas e as prefeituras. “É uma solução parcial, e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração da folha dos 17 setores, que é a desoneração da folha dos municípios. Ou seja, se havia, de nossa parte, uma compreensão de inconstitucionalidade de se vincular uma matéria, por meio de Medida Provisória, que era típica de projeto de lei, já que nós havíamos decidido, isso se aplica a desoneração dos 17 setores e a desoneração da folha de pagamentos dos municípios”, ponderou Pacheco.
O presidente do Senado enviou um recado aos prefeitos, afirmando que irá iniciar o diálogo com o governo Lula para que a desoneração da folha dos municípios seja retirada da Medida Provisória, que possui efeito imediato. O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, irá conceder uma entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, para falar sobre a proposta do governo de acabar com a desoneração.
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