O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou, nesta terça-feira (27), os efeitos da Medida Provisória, editada por ele no fim de 2023, que previa o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia, a chamada MP da Reoneração. Lula editou uma nova MP, que deverá ser publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que publicou um vídeo, na noite desta terça-feira (27), nas redes sociais.
“A retirada da medida provisória, do ponto específico sobre a reoneração dos setores econômicos, isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Isso vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da medida provisória, discutindo e negociando com o Congresso Nacional os pontos relacionados ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que é um programa criado ainda na época da pandemia, a pandemia já acabou, e que começa a gerar um impacto na saúde das contas públicas muito grande, e, também, o tema da compensação tributária”, destacou Padilha.
📍Mudanças na MP 1202 (reoneração da folha de pagamento). pic.twitter.com/RsBlMfOjmz
— Alexandre Padilha (@padilhando) February 27, 2024
No projeto de lei com pedido de urgência que deverá ser enviado ao Congresso Nacional, o governo pretende tratar apenas do fim da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia. Padilha revelou, ainda, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao Congresso Nacional, na próxima semana, os impactos para o orçamento da União com a eventual continuidade do Perse e com a compensação tributária.
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