A Secretaria do Tesouro Nacional indicou, nesta segunda-feira (29), que o Brasil registrou déficit primário de R$ 230,5 bilhões ano passado, o segundo maior da série histórica iniciada em 1997 — menor apenas que o rombo de R$ 939 bilhões registrado em 2020, primeiro ano da pandemia de coronavírus. O déficit constatado ultrapassa o valor previsto pelo orçamento do ano passado, que previa um rombo de até R$ 228,1 bilhões. Esse cenário escancara a dificuldade da meta determinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2024: zerar o déficit das contas públicas; ou seja, ter arrecadação igual aos gastos.
Sobre o déficit apresentado nesta segunda, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, atribuiu o valor ao gasto do Governo Federal com a regularização dos precatórios — cerca de R$ 93 bilhões. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou que a União quitasse os precatórios do ano anterior — que não foram pagos em função da PEC dos Precatórios, que permitiu ao governo Jair Bolsonaro limitar o pagamento do títulos de dívida para promover o Auxílio Brasil de R$ 600.
Segundo os números apontados por Ceron, o déficit do governo no ano passado cairia para R$ 138,1 bilhões se não fosse necessário o pagamento extraordinário dos precatórios. O secretário também indicou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) impactou diretamente no resultado primário. A revogação do Perse é, aliás, um dos principais objetivos do ministro Fernando Haddad para 2024; ele calcula um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação nos próximos cinco anos com a manutenção do programa criado para apoiar o setor durante a pandemia.
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