O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, em agenda marcada para a próxima segunda-feira (22). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê o repasse de R$4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral para o financiamento público de campanhas nas eleições municipais deste ano. A proposta do governo previa o repasse de R$939,3 milhões para o fundo eleitoral. Caberá ao presidente decidir se irá vetar ou autorizar a ampliação do fundo.
O Orçamento de 2024 prevê, ainda, que o salário mínimo passará para R$1.412. Os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreram um corte, em relação aos R$61 bilhões que constavam na proposta do governo. O Congresso aprovou a destinação de R$54 bilhões ao PAC, em 2024.
A meta fiscal prevista na LOA é de superávit de R$3,5 bilhões. O governo prevê o cumprimento da meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Pelas novas regras, previstas no novo arcabouço fiscal, a meta de déficit zero será cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$28,8 bilhões.
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