A proposta legislativa que pode limitar e até dar fim ao benefício da saidinha temporária de presos tramita no Congresso Nacional há 13 anos. O Projeto de Lei 583 foi apresentado inicialmente pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em 2011. O texto só foi aprovado pelo plenário da Câmara em agosto de 2022. Ao chegar ao Senado, a proposta foi renumerada, ganhando o protocolo de PL 2.253/2022.
A discussão sobre o benefício voltou a ganhar destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), neste fim de semana. Na noite de sexta (5), ele levou um tiro na cabeça, à queima-roupa, em uma ação contra um suspeito que estava nas ruas após ganhar o benefício do feriado de Natal. O homem, de 26 anos, não havia voltado para o presídio.
A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para que possam, por exemplo, visitar a família durante feriados e frequentar cursos.
O texto aprovado pelos deputados exige a realização de exame criminológico, que deverá comprovar que o detento “irá ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo regime”.
A ideia, contudo, está parada na Comissão de Segurança do Senado. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer colocar a proposta em votação ainda em 2024.
