Associação dos Magistrados de MG diz ser ‘lamentável’ relacionar tiro em PM a decisão sobre ‘saidinha’

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu, neste domingo (7), comunicado em que disse ser “lamentável” vincular o ataque a tiros ao policial militar Roger Dias da Cunha à decisão que concedeu o benefício da saída temporária ao suspeito do crime. Segundo a entidade, o caso reflete problemas como a desigualdade social e a existência de uma sociedade “cada vez mais violenta”.

Welbert de Souza Fagundes, o suspeito de atirar contra Dias em Belo Horizonte, na sexta-feira (5), estava em uma das “saidinhas” quando teria atirado contra o sargento. Ele deveria ter retornado à prisão no último dia 4.

“É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”, lê-se em trecho do comunicado da Amagis.

Em sua decisão, a juíza Bárbara Nardy concedeu, a Welbert, o direito ao trabalho externo e 35 dias de saídas temporárias, em períodos de até sete dias cada.

“(A Amagis) esclarece face a comentários dissociados da realidade o seguinte: a) o acusado estava no regime semiaberto; b) o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023; c) não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário, sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu inicio à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ”, aponta a associação

“Esclarece, ainda, que a Lei autoriza as saídas temporárias, até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio”, completa a entidade, no comunicado.

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Prisão convertida em preventiva

Na manhã deste domingo (7), Welbert teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. O outro suspeito, Geovanni Faria de Carvalho, de 34 anos, que foi detido logo depois com a ajuda de denúncias anônimas, também teve a prisão convertida.

Na noite da última sexta-feira, equipes do 13º Batalhão estavam em perseguição a um veículo com dois indivíduos armados pela Avenida Risoleta Neves, na capital mineira, quando o carro atropelou um motociclista. Após o acidente, os suspeitos saíram do veículo e fugiram.

O sargento Dias conseguiu capturar um dos criminosos. Mesmo após dar várias ordens de parada, o suspeito o surpreendeu, sacando uma arma e disparou várias vezes em direção à cabeça do policial, que foi encaminhado ao Hospital João XXIII, na Região Hospitalar de BH, em estado gravíssimo. A vítima tem uma filha recém-nascida

MPMG foi contra ‘saidinha’

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou contrariamente à concessão das saídas temporárias a Welbert. O órgão apontou histórico de indisciplina por parte do homem, além de um furto de veículo durante o regime semiaberto, em julho do ano passado. O MPMG afirmou que ele não demonstrava autodisciplina ou senso de responsabilidade.

Em sua decisão, a juíza Bárbara Nardy recorreu ao atestado de conduta carcerária do homem, que não apresentava faltas graves. O MPMG recorreu da decisão.