O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou normas para regular o uso de inteligência artificial (IA) em propagandas de políticos que vão disputar as eleições municipais em 2024. O objetivo é evitar a propagação de notícias enganosas e disciplinar o uso da tecnologia no pleito.
Na quinta-feira (04), o órgão divulgou uma minuta em que propõe normas para alterar a resolução que trata sobre propaganda eleitoral. Uma das normas determina que o uso da tecnologia deveria estar atrelado a um aviso “explícito e destacado” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
O político ou partido que descumprir a regra proposta está sujeito à detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de uma multa.
Outra norma também sugere a proibição de conteúdos “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenham potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.
Essas e outras propostas que constam na minuta ainda serão discutidas em audiências públicas marcadas para os dias 23 e 25 de janeiro. Antes do debate, a sociedade poderá enviar sugestões sobre o tema para o TSE.
Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer até março, prazo limite para definição de regras válidas para as eleições deste ano.
O documento, que ainda pode passar por alterações, foi elaborado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que vai suceder o colega Alexandre de Moraes, no meio deste ano, no comando do TSE.
