O presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin indicou, neste domingo (31), que a retomada da cobrança do imposto de importação sobre carros elétricos no Brasil financiará uma das duas iniciativas de incentivo à indústria lançadas pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada no sábado (30) à noite. Esses veículos eram isentos desde 2015 no país e o retorno da tributação será gradual, partindo de 15% em 2024 até chegar a 35% em 2026. O intuito, segundo detalhou Alckmin, é incentivar a cadeia de produção nacional.
“Estabelecemos, a partir de 1º de janeiro [segunda-feira], um aumento gradual do imposto sobre os veículos elétricos até 2026. Aumentaremos devagarinho para as indústrias investirem na produção no Brasil, para os veículos serem fabricados no país. Queremos que as fábricas sejam instaladas aqui”, declarou Alckmin. O valor arrecadado com a retomada da cobrança do tributo sobre a importação servirá para financiar parcialmente o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo governo por medida provisória publicada no diário oficial.
Essa iniciativa é voltada para a indústria automobilística e prevê uma tributação reduzida para a produção de veículos sustentáveis, além de incentivos para produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Inicialmente serão investidos R$ 3,5 bilhões no programa de Mobilidade Verde; o valor será incrementado anualmente até atingir R$ 4,1 bilhões em 2028.
“Esse é um programa para atrair investimentos para o Brasil. Quem vier para cá terá benefícios tributários. Estimulamos ainda a produtividade em uma indústria que deve ser mais moderna e descarbonizada”, acrescentou o vice-presidente.
Projeto de lei que prevê depreciação acelerada é enviado ao Congresso
Ainda nesse sábado, o governo Lula (PT) também publicou no diário oficial uma mensagem sobre o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, que deverá tramitar em regime de urgência — ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 90 dias de prazo para discutir o assunto, aprovando-o ou rejeitando-o. Esse texto prevê um processo de depreciação acelerada para incentivar os setores da indústria a modernizarem seus parques fabris. Assim, o governo autoriza o uso desse instrumento para as empresas investirem em novas máquinas, equipamentos e instrumentos.
“Vamos depreciar em, praticamente, dois anos. O objetivo é que as empresas troquem os equipamentos para melhorar a eficiência e aumentar a produtividade com a renovação do parque industrial. De outro lado, também estimularemos investimentos nesses setores”, afirmou. “Pretendemos, ainda, lançar uma segunda fase desse projeto, mais turbinada, o que acontecerá em alguns meses”, afirmou.
O incentivo previsto é de R$ 3,4 bilhões e a origem desse valor é o aumento do imposto de importação dos painéis solares e a retomada da tributação de importação pela Tarifa Externa Comum do Mercosul. “Essa medida foi aprovada pela Camex neste mês e foi uma decisão também tomada na linha de fortalecer a indústria nacional”, ponderou Alckmin.
