Às vésperas do Natal, o presidente
Esse é o primeiro indulto de Natal - ou indulto natalino - decretado por Lula em seu terceiro mandato.
O texto foi produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e enviado ao presidente, que tem a palavra final sobre o assunto e é a única autoridade da República a poder utilizar do perdão.
O que é indulto de Natal
O indulto de Natal ou indulto natalino ocorre todos os anos, nesta época do ano, e beneficia pessoas condenadas e presas, que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro. O perdão atende milhares de pessoas de uma única vez, mas depende de vários critérios para que o benefício possa ser concedido, como o tempo restante de cumprimento da pena, a idade do detento ou sua condição de saúde e se há filhos menores de idade.
O decreto presidencial também impõe restrições para a concessão do indulto de Natal. Ou seja, não podem ser beneficiados presos que foram condenados ou que respondem por crimes violentos ou hediondos, entre eles a tortura ou o estupro, por exemplo. Líderes de facções criminosas ou que cumprem pena em presídios federais de segurança máxima também não podem fazer jus ao benefício.
Saiba algumas exceções para concessão do indulto de Natal
- crime hediondo
- crime de tortura
- terrorismo
- crime contra o Estado Democrático de Direito
- crime de racismo
- tráfico de drogas
- pedofilia
Este último critério, presente no decreto presidencial, faz com que pessoas que estão presas e respondem a processo por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro não sejam contempladas. Isso porque elas foram indiciadas por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Indulto de Natal, indulto individual e saídas temporárias
O benefício é diferente do indulto individual, também chamado de ‘graça’, que também é concedido pelo presidente, mas beneficia uma pessoa específica. O indulto individual foi o instrumento utilizado pelo então presidente Jair Bolsonaro para beneficiar um aliado político, o então deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ).
Silveira foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de abril de 2022, a uma pena de mais de oito anos de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e a ministros da Corte. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a graça constitucional ao aliado e, dessa forma, teve a pena anulada. Em maio deste ano, o Supremo se reuniu e anulou a validade da decisão de Bolsonaro.
O indulto natalino também é diferente das saídas temporárias, que geralmente ocorrem próximo a datas comemorativas, como o Dia das Mães, Páscoa e Natal, e que permite que os presos visitem suas famílias nessa época e retornem para a prisão logo após a data.
Indulto nem sempre foi natalino
Apesar de ser uma medida tradicional na política brasileira, o indulto presidencial também já foi adotado por motivos diferentes ao longo da história.
Em 1945, José Linhares, que ocupou o cargo de presidente da República por apenas três meses concedeu indulto a oficiais e praças que integraram as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial. Na ocasião, ele perdoou penas de oficiais nacionais e estrangeiros que viviam no Brasil.
O ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1960, também concedeu indulto, mas em abril daquele ano, para que até mesmo brasileiros que cumpriam pena pudessem participar da inauguração de Brasília. A justificativa era de que, aquele era um “acontecimento de singular relevância” e que todos os brasileiros deveriam acompanhar.
Três anos depois, o presidente João Goulart decretou indulto em 13 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional do Encarcerado.
Em 1980, o ditador João Baptista Figueiredo indultou presos que poderiam retornar ao convívio social em meio à visita do Papa João Paulo II.
