O ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou a proposta defendida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê o fim da reeleição presidencial. Em um entrevista concedida nesta sexta-feira (22), no Palácio do Planalto, Padilha afirmou que essa pauta já foi ventilada e destacou que o foco do governo continuará sendo a agenda econômica com o objetivo de baratear o crédito e atrair novos investimentos. “São pautas que já apareceram no começo do ano e que, ao longo do ano, disseram que o governo seria obrigado a discutir. Ouvimos e respeitamos as propostas que venham ser discutidas no Congresso Nacional, mas a pauta central do governo para o próximo ano será a retomada do ciclo de crescimento econômico, social e sustentável”, destacou.
Padilha detalhou que o foco do governo federal no primeiro semestre de 2024 será apresentar ao Congresso Nacional as leis complementares que irão regulamentar a Reforma Tributária. O governo terá 180 dias para apresentar e aprovar o conjunto de leis complementares. “A nossa pauta central para o próximo ano será, primeiro, discutir e aprovar o conjunto de leis complementares, que será mais um passo para colocar em ação direta essa Reforma Tributária. Em segundo lugar, todas as medidas que melhorem o ambiente econômico do país”, revelou.
O ministro Alexandre Padilha afirmou que o presidente Lula ainda não definiu o indulto de Natal que, segundo ele, ainda será enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para análise do presidente da República. “Isso é apresentado ao presidente pelo ministro da Justiça, ainda não há uma decisão final sobre isso”, concluiu.
