O Senado aprovou, nessa quarta-feira (6), um projeto de lei da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que prevê a criação de uma política nacional para criação de empregos e qualificação profissional dedicada à população em situação de rua.
A proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada em regime de urgência no plenário e em votação simbólica — quando os votos individuais dos senadores não são registrados. Agora, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essa política cria auxílio financeiro para qualificação profissional, prevê moradia para quem precisa, centros de apoio para trabalhadores com experiência de vida nas ruas e muito mais”, escreveu Erika Hilton em uma rede social após a aprovação.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua determina, de fato, que essas pessoas tenham acesso a moradias por meio de políticas de habitação ou por programas específicos dos municípios e estados, mas, o foco é a inclusão no mercado de trabalho.
O texto estabelece, por exemplo, a criação de mecanismos para oferta de cursos para essa população específica e pretende ainda garantir uma bolsa de qualificação para garantir que essas pessoas em situação de rua permaneçam nos cursos ofertados.
Está previsto, também no projeto, que os municípios e estados serão obrigados a garantir vagas na educação infantil e nas escolas em tempo integral para as crianças e adolescentes de famílias em situação de rua.