A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) das subvenções enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda adiou, novamente, a leitura do relatório final do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Inicialmente, a leitura seria feita nessa quarta-feira (6), mas acabou adiada para esta quinta-feira (7) e, agora, para a próxima terça-feira (12). A previsão é que, lido na data, o documento apresentado pelo relator seja votado na quarta-feira (13).
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmou, nesta quinta, que aguarda uma posição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para indicar uma data para votação da medida no plenário. Isto porque o rito prevê que, após ser aprovada pela comissão mista, a medida provisória seja submetida a votação na Câmara e, em seguida, no Senado Federal.
“O ideal, para nós, era o calendário anterior, com a votação da medida hoje [quinta-feira]. Mas, estamos confiantes de que o relatório será lido e aprovado na comissão até quarta-feira [13]. O presidente Rodrigo Pacheco se dispôs a reunir o Senado para apreciar a medida o mais rápido possível, e acredito que teremos a mesma sensibilidade vinda do deputado Lira”, afirmou, acrescentando que a MP das subvenções é a principal pauta do governo.
“Precisamos votar o projeto de lei das apostas, promulgar a reforma tributária e aprovar a medida das subvenções nas próximas duas semanas antes do recesso. Estamos confiantes. A reforma é um projeto do Brasil, mas a principal medida do nosso governo é a MP das subvenções”, ponderou.
Randolfe Rodrigues projeta que, com a aprovação da medida provisória, o governo arrecadará entre R$ 30 e R$ 35 bilhões em 2024. Essa matéria planeja impedir que empresas beneficiadas com incentivos fiscais oferecidos pelos estados abatam o crédito da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), procedimento que, hoje vigente, diminui a arrecadação do governo com a Contribuição Social do Lucro Líquido e com o próprio IRPJ.
