O governo federal pretende autorizar novamente o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior com investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Projeto de lei para essa autorização foi enviado ao Congresso Nacional, onde precisará ser avaliado pelos parlamentares. Segundo o governo, o financiamento de obras no exterior visa aumentar a competitividade e mercado aos empresários brasileiros, na esteira do que já é feito de forma corriqueira em mais de 90 países, entre eles Estados Unidos, Suécia, Canadá e China.
“A ideia é integrar o Brasil às melhores práticas internacionais, com transparência, segurança no processo e regras claras”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon. Ele também reforçou que o financiamento às exportações de serviços não beneficia países, mas sim empresas brasileiras. “O dinheiro entra na empresa brasileira em reais. Isso gera emprego e renda no Brasil”.
Segundo o texto do projeto de lei, o banco vai manter atualizadas, em um endereço público de fácil acesso, informações financeiras sobre a carteira de financiamentos à exportação de serviços concedidos. O banco também apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anualmente, um relatório com a carteira de financiamentos, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e aspectos socioambientais avaliados.
Medida contra calotes
No texto enviado pelo governo à Câmara, o BNDES ficaria proibido de financiar projetos em casos que haja inadimplência do país estrangeiro com o Brasil. Isso impediria novos financiamentos para países que estão com dívidas em atraso com o Brasil, como Cuba, Venezuela e Moçambique - tema de grande debate político nos últimos anos. O crédito poderá ser retomado, no entanto, quando houver formalização de renegociação da dívida.
O projeto também sinaliza que o valor máximo do financiamento à exportação será definido com base no valor do contrato comercial de exportação, e em consonância com as melhores práticas internacionais.
