A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS ouviu nesta segunda-feira (1º), o ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do instituto, Jucimar Fonseca da Silva, apontado como peça central na liberação de descontos associativos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de alertas contrários e pareceres do Ministério Público.
A chegada de Jucimar ao Senado ocorreu após duas tentativas frustradas de depoimento. Ele havia apresentado atestados médicos para cancelar sessões anteriores e, segundo a CPMI, também faltou a uma perícia médica oficial determinada pela Casa. Localizado pela Polícia Legislativa em uma região próxima a Manaus, ele foi conduzido por oficial de Justiça para depor como testemunha e sem habeas corpus, tornando-se o primeiro caso de condução coercitiva da comissão.
Em seu depoimento, Jucimar tentou se desvincular das decisões finais, alegando que não possuía poder de mando sobre os pagamentos, limitando-se, segundo ele, a emitir pareceres técnicos.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa. Quem fazia isso era a chefia da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios. E quem realizava a ordem bancária era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS”, afirmou.
Apesar dessa versão, os números apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apontam crescimento explosivo dos descontos durante o período em que Jucimar exercia a função:
- Em 2022: R$ 800 milhões em descontos
- Em 2023: R$ 1,6 bilhão
- Em 2024: R$ 3,5 bilhões
Neste intervalo, os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) passaram de 16 para 40, ampliando de forma significativa a atuação de entidades que hoje são investigadas por práticas fraudulentas.
Entre elas está a Conafer, apontada pelo relator como parte de uma organização criminosa voltada à exploração financeira de segurados do INSS. Em 2022, segundo Gaspar, uma análise conduzida sob responsabilidade de Jucimar considerou não haver risco iminente em 500 fichas associativas da entidade.
“Se tivesse irregularidade, ele tinha obrigação de dizer que era para ser suspenso. Ele teve essa oportunidade e não o fez. Por isso, continua o desconto”, enfatizou Gaspar. Jucimar também admitiu ter sido o único responsável por assinar a nota técnica que permitiu o desbloqueio dos descontos da Contag, confederação que inclui o Sindinap, sindicato ligado ao irmão do presidente Lula. Embora tenha alegado que a decisão seguiu normas internas, a revelação gerou forte reação entre os parlamentares.
Além disso, o ex-coordenador confirmou que realizou visitas institucionais a diversas entidades atualmente sob investigação, fato que aumentou a desconfiança dos membros da comissão.
Ausência de Sandro Temer gera revolta e novo embate com o STF
Outro momento tenso da sessão foi a ausência de Sandro Temer de Oliveira, que está preso em Aracaju e conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para não ser obrigado a depor.
A decisão foi criticada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG): “Vamos solicitar que a Advocacia do Senado recorra dessa decisão. Houve gasto para deslocamento, preparo logístico e, no fim, a Polícia Federal foi impedida de trazê-lo por força de ordem judicial”, afirmou. Sandro Temer é apontado como um dos responsáveis, ao lado de seu sócio, pelo controle de duas associações em Sergipe, a AAPPS Universo e a APDAP Prev, que, segundo investigação, aplicavam descontos compulsórios e fraudulentos em aposentadorias e pensões.
Jorge Messias na mira da CPMI e pressão por prorrogação
Carlos Viana confirmou que irá colocar em votação, na quinta-feira (4), o requerimento de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF.
Segundo o senador, Messias precisará explicar sua atuação em relatórios que trataram especificamente da Contag e do Sindinap, entidades que não foram suspensas mesmo após a CGU detectar irregularidades nos descontos.
“Ele terá de dizer se tomou providências, se foram públicas ou confidenciais, e justificar por que essas entidades continuaram operando normalmente”, afirmou Viana. Além disso, o senador anunciou que também será protocolado um pedido de prorrogação da CPMI por mais 60 dias, sob o argumento de que o volume de documentos, envolvidos e conexões com o sistema bancário impossibilita a conclusão dos trabalhos no prazo atual.
A intenção é estender os trabalhos até maio de 2026, ampliando o número de convocações, analisando documentos sigilosos e aprofundando a apuração sobre como o esquema se estruturou dentro da máquina pública.
A CPMI investiga um suposto esquema que permitiu a entidades conveniadas ao INSS realizarem descontos automáticos e, em muitos casos, sem autorização real dos beneficiários, atingindo milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Entre as principais suspeitas estão:
- Falsificação de autorizações
- Assinaturas colhidas de forma irregular
- Falta de fiscalização interna
- Conivência de gestores públicos
- Crescimento repentino de entidades credenciadas
