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Lula sanciona lei que prevê pensão para filhos de pacientes com hanseníase

A nova lei, sancionada nesta sexta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o pagamento de pensão vitalícia aos filhos de pessoas internadas compulsoriamente, no século passado, em colônias de pacientes com hanseníase

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que institui o pagamento de pensão vitalícia aos filhos de pessoas internadas compulsoriamente em colônias de pacientes com hanseníase no século passado. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo o governo federal, a lei é a reparação de uma decisão do Estado brasileiro, ocorrida a partir da década de 1920, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença.

O presidente Lula destacou, em seu discurso, que o Brasil é o primeiro país do mundo a reparar os filhos que foram afastados dos pais, internados compulsoriamente em colônias de pacientes com hanseníase. “O estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura da hanseníase ter sido descoberta em 1940. Mesmo depois da recomendação mundial para o fim do isolamento nos anos 1950. Errou por manter na prática a política de segregação até o ano de 1986. É preciso pedir desculpas, e é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou neste país ", enfatizou Lula.

Segundo informações do governo federal, o isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 60. A prática, que era respaldada oficialmente pelo Estado, durou até 1986 em alguns casos. “Temos que ser felizes, e só podemos ser felizes com justiça e reparação históricas, como a que fazemos hoje, por isso, estamos tão emocionados” afirmou a ministra Nísia Trindade, em seu discurso no Palácio do Planalto.

Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas. “O Brasil foi o único país do mundo que trocou o nome de lepra para hanseníase, no entanto, isso não significa acabar com o estigma. Para isso, precisamos de políticas públicas constantes e atos, como esse que o senhor faz hoje, presidente Lula”, destacou a ministra.

A lei também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época e ainda estejam vivas. O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês. Esse mesmo parâmetro mínimo resguarda os filhos das pessoas isoladas que, agora, passam a ter direito à pensão. A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê-la ocorrerá em decreto posterior.

O Ministério da Saúde contabiliza, em média, 21 mil novos casos de hanseníase por ano no país. Tanto o diagnóstico quanto o tratamento da hanseníase são totalmente gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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