Ouvindo...

Times

Fatiamento da reforma tributária provocaria insegurança jurídica, afirma relator Aguinaldo Ribeiro

Relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acredita na promulgação da reforma tributária ainda em 2023

A equipe técnica da Câmara e os assessores do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, ainda analisam o texto aprovado pelo Senado no início do mês e devem concluir a avaliação na próxima segunda-feira (27). De antemão, o parlamentar adiantou ser contrário ao fatiamento da matéria — ou seja, à divisão do texto entre os pontos consensuais, que seriam levados para votação no plenário, e os divergentes, por sua vez, transformados em outra PEC.

“Vamos descartar essa palavra [fatiamento]. Sugiro entregar ao país uma reforma tributária completa, e não fatiada. Acho que fatiamento enseja insegurança jurídica. Esse fatiamento que as pessoas ventilam significa: ‘aquilo que eu não concordo, devolvo para o Senado na forma de outra PEC’. Aí teríamos assuntos perdidos e que acabariam não sendo tratados na reforma”, afirmou à imprensa nessa quarta-feira (22).

O fatiamento da reforma tributária foi sugerido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) como uma estratégia para acelerar a aprovação da PEC no plenário. A ideia é que a casa analisasse apenas as mudanças propostas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovadas em 8 de novembro. “O objetivo de todos nós, inclusive do presidente Lira, é entregar uma reforma tributária ao país ainda neste ano. Com a possibilidade de fatiar, nós não teríamos uma reforma completa entregue ao país. Vamos procurar o melhor da Câmara e o melhor do Senado para aglutinar no texto, que ofereceremos rapidamente para ser promulgado ainda neste ano”, indicou Aguinaldo Ribeiro.

Lira, líderes das bancadas e o relator se reúnem na próxima segunda-feira para elaborar o calendário de tramitação da PEC na Câmara e discutir as mudanças que devem ser feitas na matéria aprovada pelo Senado. A expectativa é que uma versão alterada do texto seja colocada para votação no plenário da Câmara; se aprovada, precisará passar novamente pelo Senado.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Leia mais