O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta quarta-feira (22) que a análise da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) seja uma retaliação à Corte, e garantiu que a ideia é aprimorar o Poder Judiciário e melhorar a relação entre os poderes. Pacheco revelou, em coletiva de imprensa, que se reuniu na terça-feira (21) com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, para falar sobre a PEC. “Reiterei ao ministro Alexandre, como já fiz com outros ministros do Supremo Tribunal Federal, que a intenção dessa Proposta de Emenda à Constituição é um aprimoramento, que é algo muito positivo para a Justiça do nosso país”, destacou Pacheco. A votação da PEC está prevista para a noite desta quarta-feira (22).
O presidente do Senado se manifestou favoravelmente à retirada de um trecho da PEC que previa a limitação de tempo para pedido de vista dos ministros do STF. Na avaliação dele, o regimento interno do STF poderá legislar sobre esta questão. O pedido foi acatado pelo relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), que retirou o trecho que previa limitação de tempo para pedidos de vista por ministros do STF.
Pacheco defendeu que o Supremo só deve se manifestar pela constitucionalidade de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional em decisão do plenário, e não com decisões monocráticas. “É evidente que eu respeito e reconheço que cabe ao Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, decidir em última instância sobre a constitucionalidade de uma lei, mas que o faça pelo seu colegiado, e não por uma decisão de um único ministro, que suspende a eficácia de uma lei feita no Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
A PEC 8/2021, chamada de PEC das Decisões Monocráticas, impede que decisões tomadas por um único ministro do Supremo possam suspender a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo, não temos nem motivo para isso. É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter a declaração de sua inconstitucionalidade, mas que seja pelos 11 ministros e não individualmente, por apenas um”, enfatizou Pacheco.
