Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, a senadora
“Todo esse acervo probatório é muito substanciado. Ele tem um nível de consolidação muito grande, que aquele jargão popular, que se diz que sempre de que ‘CPI acaba em pizza’, essa CPI não está acabando em pizza. Ao contrário, está acabando em muito aprofundamento e em muito encaminhamento por parte desses órgãos no Brasil”, afirmou em entrevista coletiva concedida na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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De acordo com Eliziane, a CPMI cumpriu seu papel ao pedir o indiciamento das 61 pessoas que constam em seu relatório final, mas ressaltou que a comissão não tem poder de prender ou de julgar os acusados.
"Às vezes as pessoas querem que a CPI acabe e, dali, a gente já saia com alguém preso com uma sentença que vai pegar 10, 15 anos de reclusão. Não é bem assim. A CPI é uma etapa do processo de investigação. Nós chegamos até o indiciamento, mas o processo de aprofundamento ele se dá no âmbito da Justiça”, explica.
Ainda conforme a senadora, após a denúncia, o caso é definido pelo Judiciário.
“Então, portanto, você vai ter uma denúncia da Procuradoria-Geral da República para o caso penal. Aí, depois, você tem uma decisão por parte da magistratura que eu acredito que isso vai ocorrer eu acho que houve uma aceitação muito grande por conta do volume de informações de dados que nós tivemos”, disse.
Na opinião da relatora da CPMI do 8 de Janeiro, a PGR tem um comprometimento maior com as investigações do colegiado do que teve durante a CPI da Covid-19, aberta no Senado para investigar a omissão do governo no combate à pandemia.
“Acabou sendo arquivada”, relembra.
Militares apontados
Outro ponto destacado pela senadora é o pedido de indiciamento contra militares. O documento final aponta responsabilidade de generais e outros militares de patentes mais baixas nos atos violentos do dia 8 de Janeiro. Três ex-comandantes das Forças Armadas e oito generais de quatro estrelas estão entre os listados.
Dentre os nomes, constam o general Braga Netto (candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro); general Augusto Heleno, general Luiz Eduardo Ramos, general Marco Antônio Freire Gomes, almirante Almir Garnier, dentre outros.
“Dos 61 indiciados, para além do ex-presidente da República havia também oito generais, sem falar de coronéis e outros militares. E indiciamos em cima de elementos muito concretos. Esses encaminhamentos, naturalmente, darão continuidade e foram muito bem consolidados e respaldados, seja por documentos ou por depoimentos”, completa.
Além da entrega do relatório final da CPMI aos deputados estaduais, Eliziane também participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O objetivo é realizar outros eventos em outros estados e manter o assunto em evidência.
