ALMG: ‘Intenção é que projeto seja amplamente discutido e aprimorado’, diz relator da Recuperação Fiscal

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode começar a debater, nesta segunda-feira (6), o projeto que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Presidente da APU e relator do texto no colegiado, o deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB) disse, à Itatiaia, que não vai apresentar seu parecer sobre a proposta nesta segunda.

O Regime de Recuperação Fiscal é defendido pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) como saída para renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União. A análise do texto no comitê de Administração Pública é a penúltima etapa antes da votação do plano de ajuste econômico em primeiro turno no plenário.

“Nossa intenção é que o projeto seja amplamente discutido e aprimorado”, afirmou Leonídio.

O tucano disse que ainda trabalha na construção de seu relatório sobre a Recuperação Fiscal.

Na semana passada, o texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Depois da Comissão de Administração Pública, o projeto será examinado pelo comitê de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Parlamento. Em plenário, serão dois turnos de votação.

O teor do pacote de Recuperação Fiscal

Para renegociar a dívida bilionária, o governo Zema propôs, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), medidas como a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), cuja federalização é analisada no Ministério da Fazenda como alternativa ao plano de Recuperação Fiscal. A estatal é responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

O plano de ajuste das contas publicas sugere, ainda, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos do estado a uma instituição financeira. O pacote não prevê aumento real nos salários do funcionalismo, mas duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo dos nove anos de vigência.

A previsão de João Magalhães

Na semana passada, o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), disse acreditar na possibilidade de votar a Recuperação Fiscal em primeiro turno no plenário na semana seguinte ao feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro.

O governo quer oficializar a entrada no programa de refinanciamento da dívida até 20 de dezembro. O prazo é fruto de entendimento do governo sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do RRF. Por causa de uma liminar dada pela Corte, o pagamento das parcelas da dívida de Minas com a União estão suspensas até 20 de dezembro. Portanto, se não houver a adesão ao ajuste econômico até lá, Zema teme ter de retomar os depósitos para a União.