Deputados articulam reunião com Haddad sobre federalização da Codemig e dívida de Minas

Parlamentares federais e estaduais mineiros querem uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para defender o repasse, ao governo federal, do controle da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A entrega das ações da empresa é vista como saída para diminuir a dívida do estado com a União, que gira em torno de R$ 160 bilhões.

Vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, o petista Rogério Correia acredita que o encontro dos mineiros com Haddad pode acontecer nesta semana ou, no mais tardar, na próxima.

Nessa segunda-feira (30), o governador Romeu Zema (Novo) enviou, ao Ministério da Fazenda, documento oficializando a proposta de federalizar a Codemig. A estatal é responsável, por exemplo, por explorar minas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

A transferência das ações da estatal ao governo federal foi apresentada pela oposição a Zema na Assembleia Legislativa como opção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador tenta aval dos deputados estaduais para aderir a um programa de refinanciamento do débito que, em sua lista de cláusulas, não prevê, a princípio, aumento real nos salários do funcionalismo público — mas duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo de nove anos de vigência.

“Já conversamos com ele (Haddad) uma vez. Colocamos os riscos do Regime de Recuperação Fiscal, e ele sabe disso. Agora, queremos abrir caminho para fazer essa negociação. O caso da Codemig pode ajudar — e muito — nesse processo”, diz Rogério, à Itatiaia.

No Parlamento Estadual, a federalização da Codemig passou a ser aventada a partir das mãos de Professor Cleiton (PV), autor de projeto de lei que sugere encaminhar o controle da estatal à União. Segundo ele, a ideia é que Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da estatal, participe da reunião com Haddad.

“Precisamos que o governo federal, o presidente Lula e o ministro Haddad entendam que estamos diante de uma questão que pode, inclusive, trazer muitos benefícios ao governo federal e ao povo brasileiro. Digo aos deputados que têm uma linha ligada ao bolsonarismo que eles estão diante de algo que o ex-presidente (Jair) Bolsonaro sempre defendeu: que nióbio, grafeno, essas riquezas minerais, devem ser exploradas pela União. Não vejo aqui (na Assembleia) nenhum tipo de oposição a esse projeto que apresentamos”, aponta.

De acordo com Rogério Correia, os petistas de Minas querem conversar, também, com o governo do estado.

“Vamos procurar, até mesmo, o governador Zema, para ver se é sério o que ele está falando, se quer, de fato, fazer uma renegociação com o governo federal. Se quiser, vamos encaminhar favoravelmente”.

Governistas pregam cautela

Na base aliada a Zema na Assembleia, cautela é uma das palavras de ordem quando o assunto é a possível federalização da Codemig.

“O aspecto de o Partido Novo e o governo Zema entenderem que privatizar é o melhor caminho se perde em uma federalização. Mas a gente sabe que temos uma dívida muito grande com a União. Chegando a um valor justo para Minas Gerais e condizente com o que o mercado pagaria pela Codemig - porque não adianta entregar a preço de banana - acho que é algo que pode, sim, ser viável”, opina o deputado Bruno Engler, filiado ao PL, partido que dá apoio ao governo estadual.

Já Rodrigo Lopes, do União Brasil, diz estar aberto a escutar todas as hipóteses que tratem da amortização da dívida — inclusive a costura envolvendo a Codemig.

“O Regime de Recuperação Fiscal é uma possibilidade. Todas as outras serão consideradas por mim. Sou um deputado da base do governo, mas disposto a ouvir. Podemos discutir as questões. Não há qualquer tipo de subserviência ou imposição”, assinala.

Como mostrou a reportagem na semana passada, o primeiro passo da Fazenda federal no processo de avaliação da proposta feita por Zema é uma análise feita pelas equipes técnicas do ministério.

Valor causa divergência

Nas contas de Professor Cleiton, dos cerca de R$ 160 bilhões que compõem a dívida de Minas junto à União, aproximadamente R$ 91,9 bilhões correspondem ao débito real — com o restante representando juros sobre o passivo e, também, valores que equivalem a garantias dadas pelo estado para avalizar despesas ordenadas por governos anteriores.

Para o parlamentar do PV, a Codemig vale, ao menos, algo entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. As cifras, segundo ele, são amparadas em estudos feitos por consultorias para descobrir o valor da estatal ante o mercado. Assim, para ele, caso a entrega da estatal à União se concretize, o Regime de Recuperação Fiscal se tornaria elemento dispensável na equação.

Paralelamente à hipótese de federalização, o governo considera vender a Codemig à iniciativa privada. Prova disso é que a desestatização da empresa consta no plano de Recuperação Fiscal do estado. No material, o governo aponta o desejo de obter ao menos R$ 20 bilhões com a negociação das ações da empresa.

Conforme Professor Cleiton, o valor de mercado da Codemig tem sido “muito diminuído” pelo Executivo mineiro.

“Estamos falando da maior companhia pública de desenvolvimento da América Latina”, protesta.

Na semana passada, durante audiência pública com deputados estaduais, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que, caso haja avanço nas conversas, os valores em torno da federalização seriam definidos em comum acordo por Minas Gerais e governo federal.

“Com relação à Codemig, o estado não tem interesse nenhum em prejudicá-la em termos de valor de ativo”, assegurou.