O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24) o requerimento de urgência do projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A regra, em vigor até 31 de dezembro deste ano, permite que as empresas beneficiadas realizem o pagamento de alíquotas, que variam de 1% a 4,5% da receita bruta, em vez de arcar com 20% sobre a folha de salários. A proposta prevê a prorrogação da desoneração até 31 de dezembro de 2027.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a previsão é a de que a desoneração da folha de pagamentos seja votada nesta quarta-feira (25) pelo plenário do Senado. “A proposta que vou fazer ao plenário é votarmos a urgência na data de hoje. Sendo aprovada a urgência, que eu imagino que será, vamos pautar para amanhã (25) no plenário do Senado”, detalhou Pacheco, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (24).
O projeto foi aprovado, durante a manhã desta terça-feira (24), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na votação, os senadores derrubaram todas as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, incluindo o trecho que estendia a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Pelo texto, a redução previdenciária só será concedida aos municípios que possuam população inferior a 142 mil habitantes, que corresponde a quase 95% das cidades brasileiras.
