Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta segunda-feira (23) o projeto de lei que prevê multa de R$1 mil a quem fraudar comprovações de vacina. Servidores públicos municipais que forem flagrados facilitando ou acobertando a fraude devem pagar multa de R$1,500.
O projeto de lei, aprovado em segundo turno na Câmara Municipal, é de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), e em seu texto original citava pena apenas para falsificação de exames da Covid-19 e comprovantes de vacinação para a doença. Contudo, um substitutivo foi aprovado ampliando a sanção para fraude de quaisquer comprovantes de imunização.
Além do pagamento de multa, servidores públicos que contribuírem com a fraude devem responder um processo administrativo. A lei foi aprovada com 38 votos a favor e apenas dois contra e segue para sansão do prefeito.
