Recuperação Fiscal: Marília quer ‘romaria’ de lideranças mineiras a Brasília para negociar dívida

Prefeita de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Marília Campos (PT), defende que ainda que os deputados estaduais aprovem a entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lideranças políticas mineiras precisam se organizar para ir a Brasília (DF) e articular por uma negociação junto ao governo federal. Ela não esconde a preocupação com a situação dos cofres públicos de Minas Gerais. A dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída pelo estado junto à União, segundo ela, só poderá ser pacificada por meio de uma saída política.

“Meu convite é que a gente se una não para prejudicar os servidores ou para liquidar nossas estatais, mas para resolver o problema de um estado que é falido. E só vai resolver com a negociação com o governo federal”, diz, à Itatiaia.

Nesta semana, o governador Romeu Zema (Novo) enviou, à Assembleia Legislativa, o plano de Recuperação Fiscal de Minas. O documento detalha as medidas que a equipe econômica do Palácio Tiradentes pretende tomar para viabilizar a renegociação da dívida pública.

Os papéis ainda não foram tornados públicos, mas algumas bases do pacote já foram faladas aos microfones, como a intenção de vender a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A estatal é responsável por explorar jazidas de nióbio situadas em Araxá, no Alto Paranaíba. Zema chegou a dizer, inclusive, que o plano de Recuperação Fiscal contempla duas revisões salariais para os servidores públicos durante a vigência do ajuste de contas.

“O que devemos fazer neste momento? Minas se unir para discutir, em Brasília, uma solução. Podemos votar o Regime de Recuperação Fiscal aqui? Podemos. Podemos tirar, do Regime de Recuperação Fiscal, o congelamento de salários? Podemos. Podemos tirar, do Regime de Recuperação Fiscal, o processo de privatização? Podemos. Até porque isso não resolve o problema de Minas Gerais com a União. Nossa dívida é de R$ 170 bilhões (R$ 160 bi, na verdade), que só podem ser resolvidos com uma negociação dos mineiros com o governo federal”, aponta Marília.

Embora a prefeita tenha falado em congelamento dos vencimentos do funcionalismo, o governo descartou a hipótese. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), o plano de Recuperação Fiscal encaminhado por Zema aos deputados não propõe as desestatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Apesar disso, o Palácio Tiradentes tenta, em outra frente, viabilizar a transformação da energética em uma corporation (corporação, em português). No modelo, o capital acionário da companhia é pulverizado, com o estado mantendo a maior fatia e tendo poder de veto sobre decisões.

Recentemente, vale lembrar, o Ministério da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de mudar regras do Regime de Recuperação Fiscal. O projeto de lei (PL) para viabilizar as alterações, contudo, ainda não chegou ao Congresso Nacional.

Tempo escasso é temor

Interlocutores de Zema têm dito a deputados que a autorização legislativa à entrada de Minas na Recuperação Fiscal precisa ser dada até 20 de dezembro.

O prazo é fruto de entendimento do governo sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do RRF. As parcelas da dívida de Minas com a União estão suspensas até 20 de dezembro. Portanto, se não houver a adesão ao ajuste econômico até lá, Zema teme ter de retomar os pagamentos.

Marília receia que o fim da suspensão do pagamento do débito inviabilize políticas públicas estaduais.

“Vou falar enquanto prefeita de um município, Contagem, que não quer viver o que vivemos no passado: atrasos nos repasses constitucionais na saúde e na educação. O governo do estado, que não tinha recursos, atrasava os repasses para os municípios. Não queremos ver os nossos servidores estaduais com salários atrasados ou congelados. Então, por não querer isso, temos de nos preocupar com 20 de dezembro, prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para Minas Gerais manter a suspensão do pagamento dos juros da dívida”, assinala.

Em que pese o fato de encampar a bandeira da formação de uma comitiva para ir até Brasília tratar das finanças de Minas, Marília afirma ainda não ter conversado sobre a ideia com Zema.

“Mas se ele perguntar minha opinião, darei. E, se ele me convidar para ir junto, irei”, assegura.

Críticas da oposição

O debate sobre a Recuperação Fiscal chegou a causar embates internos no PT. O economista José Prata, marido de Marília Campos, afirmou, em agosto, que a posição do partido, contrário à aplicação do regime, era “absurda”. O deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da legenda em solo mineiro, rebateu afirmando que o correligionário está “equivocado” a respeito do assunto.

Na Assembleia Legislativa, os deputados do PT têm sido unânimes nas críticas à estratégia econômica proposta por Zema.

“O governador disse que o plano de Recuperação Fiscal não vai congelar salários do funcionalismo. Como não? Se houver dois reajustes ao longo de nove anos, o que serão os outros anos sem reajuste se não um congelamento?”, critica o petista Ulysses Gomes, líder da coalizão de oposição ao governo do Novo.

“Ao longo dos últimos cinco anos, este governo demonstrou, em várias de suas ações, que seu plano maior é vender todo o patrimônio do povo mineiro e sucatear os serviços públicos. A precarização atinge quem mais precisa: a população, que carece de serviços públicos de qualidade”, emenda.

A despeito dos questionamentos dos opositores, a equipe de Zema tem citado outros estados que já aderiram ao RRF — como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro — para amparar a opção.

“Se houvesse outro caminho, esses que reclamam e já aderiram, ainda estariam no Regime? Não. Se estão lá, é porque é o único caminho que temos”, apontou, no início da semana, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN).