Ao contrário do que estava sinalizado no Plano Plurianual de Ação Governamental, apresentado pela prefeitura Belo Horizonte em audiência já Câmara Municipal, não deve haver corte de verbas para o setor de assistência social no orçamento de 2024.
Segundo o subsecretário de Planejamentos e Orçamento, Bruno Passelli, o que vai acontecer é uma readequação dos gastos considerados da assistência social, retirando do escopo os valores relativos a merenda escolar.
A partir do ano que vem, por causa de uma unificação a nível nacional, e também por orientação do Tribunal de Contas do Estado, esta despesa, que beira os R$ 89 milhões, vai passar a ser despesa da educação.
“Quando nós olhamos o número apresentado na audiência pública observa-se um decréscimo em torno de 3,8% quando comparada a proposta de 2024 com a proposta do ano de 2023. Esse decréscimo se deu em virtude de uma mudança na regra de classificação orçamentária. O prefeito Fuad já veio a público dizer que não haverá nenhuma redução na assistência social”, afirmou Passelli.
“O que aconteceu é que as despesas relacionadas a merenda escolar, até 2023 estavam classificadas como assistência social, a partir do ano que vem, em virtude de uma unificação a nível nacional e orientação do Tribunal de Contas, estamos retirando essa despesa da assistência social e passando para a educação.
Projetos ‘parados na CMBH’
Ainda segundo o subsecretário, projetos importantes para o orçamento enviados pela prefeitura à Câmara Municipal estão parados, e reforçou a necessidade da aprovação dos textos.
Na pauta, por exemplo, aguarda votação o projeto que autoriza empréstimo de cerca de R$ 800 milhões para custear a contenção de enchentes na Região de Venda Nova e, também, obras de urbanização na área da Ocupação Izidora.
Segundo Bruno Passelli, a PBH não tem sobras de recursos próprios para grandes obras, e por isso há necessidade de empréstimos. Ele diz é necessário haver aprovações para captar recursos e fazer obras importantes na cidade sem dúvida é imprescindível pra prefeitura entregar obras essenciais.
O projeto citado pelo subsecretário já foi aprovado em 1º turno na Câmara de BH e aguarda para ser apreciado em segundo turno.
Ele afirmou que a prefeitura espera que a Câmara vote o PL 479/2023, que modifica trecho da Lei Orçamentária Anual deste ano, e autoriza a prefeitura a utilizar recursos recebidos da União ou do Governo Federal sem haver a necessidade de esperar aprovação na Câmara Municipal.
Errata: Esta matéria foi atualizada às 16h52 de quinta-feira (19) a fim de corrigir os valores do orçamento da assistência social para 2024. Bruno Passelli havia citado R$ 150 milhões durante o depoimento aos vereadores, mas, segundo a prefeitura, ele se confundiu. As cifras corretas, segundo o poder Executivo, são de R$ 89 milhões.
