O Senado Federal rejeitou as alterações da Câmara no projeto de desoneração da folha de pagamento. O relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) manteve a prorrogação da desoneração para empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado, em junho, mas sofreu alterações quando passou na Câmara e, por isso, voltou para análise dos senadores.
Na prática, o projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado. Segundo a proposta, essa possibilidade valeria até 31 de dezembro de 2027. A lei em vigor permite a desoneração só até dezembro deste ano.
De acordo com a legislação de 1991, as empresas devem pagar o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada mensalmente. Esse dinheiro arrecadado pelo governo vai para as áreas da seguridade social – saúde, previdência e assistência social.
O texto que vai ser votado pelos senadores reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios que não recebem a cota reserva do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
O parecer deve ser votado nesta terça (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se o parecer do relator passar, e os senadores não apresentarem pedido para votação em plenário, a proposta seguirá direto para a sanção presidencial. O prazo para apresentar recurso pedindo análise em plenário, é de dois dias úteis a partir da aprovação na CAE.