A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deverá ser aprovada no plenário do Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro, segundo previsão do relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM). Líder do partido na Casa, ele adiantou em entrevista nesta terça-feira (10) que entregará o relatório sobre a PEC no próximo 24 de outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá indicar um parecer sobre o texto antes da votação em dois turnos no plenário.
“Houve uma reunião com [Rodrigo] Pacheco e o Davi [Alcolumbre] ontem. Ficou acertado o dia 24 [de outubro] para apresentação e a leitura do relatório na CCJ”, declarou. “Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para o plenário 7, 8 e 9', acrescentou.
Assim, o relatório será entregue à comissão três semanas após a data inicialmente marcada por Braga — 4 de outubro — e a votação no plenário acabou adiada em outras três semanas. O senador refutou a crítica de que houve lentidão na tramitação da matéria na Casa.
“Primeiro, quero dizer que a emenda constitucional chegou ao Senado em agosto. Acho que votar uma emenda constitucional dessa complexidade, recebida em agosto, no final de outubro ou no início de novembro é uma demonstração de prioridade e compromisso com a reforma tributária”, afirmou.
No início do mês, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinalou que a PEC precisa ser aprovada e promulgada até dezembro. A expectativa do Governo Federal é garantir a regulamentação da proposta no próximo ano com a simplificação dos impostos sobre o consumo no próximo ano.
