Os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei (PL) que institui o Piso Nacional da Enfermagem na cidade. O texto, analisado em segundo turno, segue, agora, para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Depois, a proposta estará pronta para a votação final em plenário.
O projeto autoriza o pagamento de uma parcela complementar do Piso da Enfermagem aos servidores da categoria que atuam nas casas de saúde da capital mineira. O aval legislativo vai permitir a abertura de crédito suplementar de R$ 122 milhões para custear os aumentos salariais.
A parcela complementar do piso é fruto de verbas entregues pela União. Uma emenda ao texto estabelece o pagamento dos valores a trabalhadores que desempenhem jornada de ao menos 40 horas semanais. O tamanho da jornada laboral, porém, ainda é tema de debates no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o vereador Bruno Pedralva (PT), diretorias de hospitais de BH sinalizaram que, após a chegada dos recursos às contas das casas de saúde, o dinheiro será entregue aos trabalhadores em, no máximo, três dias úteis.
“Isso significa que, provavelmente, um contingente de quase 15 mil pessoas, assim que a gente publicar o projeto de lei e o prefeito publicar no Diário Oficial do Município (DOM), vão ter esse dinheiro no bolso”, disse.
Os recursos serão retroativos a maio deste ano. “Tem gente que deve receber em torno de R$ 4 mil a R$ 6 mil, dependendo do salário que tem nesses hospitais conveniados”, projetou o petista.
Próximos passos
A Comissão de Orçamento e Finanças deve votar o PL do Piso da Enfermagem na quarta-feira (11). A programação, segundo soube a Itatiaia, é levar ao texto em plenário após o feriado de 12 de outubro (quinta-feira próxima).
Para o segundo turno, o comando do Legislativo municipal deve convocar uma reunião extraordinária. O primeiro turno de votação aconteceu
Tempo de serviço
Ainda durante a reunião desta segunda-feira, o colegiado de Administração Pública da CMBH aprovou projeto que permite que os dias entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sejam tidom como período aquisitivo.
O descongelamento serve para engrossar a contabilidade do prazo trabalhado a fim da garantia de direitos como adicional por tempo de serviço e licença prêmio por assiduidade.
