O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participam na manhã deste domingo (8), na Praça da Liberdade, no Centro de BH, de uma caminhada contra a descriminalização do aborto.
A previsão dos organizadores é que a caminhada siga da Praça da Liberdade até a Praça da Savassi.
A chamada ‘Marcha pela Vida contra o Aborto’ acontece na data em que é comemorado o Dia do Nascituro, de acordo com o calendário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
Durante agendas em Belo Horizonte, Bolsonaro e Michelle fizeram várias críticas aos defensores de mudanças na legislação brasileira que trata do aborto.
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Em setembro, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12º semana de gestação. A votação foi suspensa depois que o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque no julgamento, ou seja, ele deverá ser feito no plenário presencial do STF e não apenas no plenário virtual.
Entenda a ação
A ação começou a tramitar no STF em 2017, quando o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) entrou com o processo solicitando a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. A ministra Rosa Weber liberou o processo em setembro.
Caso a maioria do STF vote a favor da descriminalização, o aborto até a 12ª semana de gestação será permitido, ou seja, grávidas e médicos envolvidos no procedimento não poderão ser processados e punidos.
A decisão não significa, contudo, que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer o aborto nem que ele passe a ser um procedimento legal.
Descriminalização significa que a conduta deixa de ser crime, deixando de ter punição no âmbito penal. Isso não significa que o aborto será incluído na legislação, porque apenas resoluções do Poder Executivo com aprovação do tema no Congresso podem determinar essa medida. Ou seja, o aborto ainda poderia ser considerado um ato ilícito e poderia gerar sanções aos envolvidos, como multas, prestação de serviços comunitários ou comparecimento a cursos de reeducação.
