A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Bolsonaro teve um primeiro recurso a essa decisão rejeitado pela Corte Eleitoral. Agora a defesa tenta por meio de recurso extraordinário que é direcionado ao STF, mas antes de chegar a Suprema Corte o pedido é analisado pelo TSE que é quem diz se vai ser aceito ou não.
O TSE tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso utilizado pela defesa do ex-presidente questiona se a decisão dos ministros do TSE está em conformidade com a Constituição. Os advogados questionam a inclusão de um documento apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro Anderson Torres - a chamada ‘minuta do golpe’. Para a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento porque o documento não teria ‘relação direta com o objeto da ação’.
Até chegar à Corte Superior o TSE ainda precisa avaliar se o pedido atende às questões processuais ou se rejeita a petição.