O presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (5) que não há crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O tema virou pauta desde que ambos os Poderes começaram a analisar os mesmos temas como marco temporal das terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas. Mais recentemente, depois que o Senado aprovou um projeto que limita as decisões individuais de ministros de cortes superiores a tensão entre os Poderes aumentou.
De acordo com Rodrigo Pacheco, o foco do Congresso são as pautas primordiais para o país como reforma tributária e combate à fome. Mas o presidente também afirmou que o Legislativo não abrirá mão dos temas que competem ao Congresso. "É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no Congresso Nacional. Assim como eu espero também que haja um reconhecimento de que alterações constitucionais e a elaboração de lei é papel do Congresso Nacional”, afirmou.
O presidente também foi questionado se havia maioria para aprovar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que tem relatoria do senador Espiridião Amin (PP-SC) e sinalizou que sim. “na votação da PEC na CCJ [sobre as decisões monocráticas] havia uma quantidade considerável de senadores e senadoras e a matéria foi aprovada. Agora, nós vamos submeter ao colégio de líderes. [..] eu espero que haja muita maturidade dos senadores pra tomar uma decisão em relação a isso”.
O líder do governo no Congresso, no entanto, não acredita que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada. “As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado não tem voto para serem aprovadas"[...]propostas dessa natureza são uma retaliação da extrema direita ao papel histórico que o STF tem cumprido no último período”, concluiu.
Ainda sobre a proposta, Pacheco argumentou que há possibilidade de o texto sofrer mudanças e que precisa ser discutido. “Não necessariamente a inteireza da proposta deve prevalecer. Pode haver posições divergentes em relação a prazo de pedido de vista, por exemplo. Mas vamos submeter ao colégio de líderes e na sequência ao plenário para saber o entendimento da maioria e decidir sobre isso”, disse.
Pacheco também comentou a proposta de mudança de mandato de ministros do Supremo que passariam a integrar a Corte não de forma vitalícia, mas com tempo determinado. Pacheco chamou o tema de ‘tese honesta’ e que já vinha sendo discutida no Parlamento.