A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) suspendeu a votação, em primeiro turno, de um projeto de lei que obriga que hospitais públicos e privados informem
O projeto quer que unidades de saúde que realizam aborto legal na capital mineira informem a quantidade de procedimentos realizados e os motivos previstos na legislação brasileira - que, atualmente, são três:
gestação que coloque a mulher em risco
gestação de feto anencéfalo
gestação fruto de estupro
A emenda, apresentada pela autora da proposta, vereadora Flávia Borja (PP), quer que os hospitais onde os procedimentos são realizados atualmente prestem informações à prefeitura sobre os dados semestrais - que deverão ser divulgados em janeiro e julho. O texto frisa, ainda, que as informações sejam prestadas “sem a identificação das respectivas instituições de saúde e dados das pacientes” no site da prefeitura e no Diário Oficial do Município (DOM).
“O projeto de lei visa termos um relato do que já é legal, não quer mudar nada disso, mas queremos transparência do que acontece em Belo Horizonte nesses casos específicos”, afirmou a vereadora Flávia Borja ao pedir que seus colegas votem pela aprovação da medida.
Ainda segundo ela, a proposta não tem como objetivo “expor” mulheres que optem pela interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
A proposta provocou debate na Câmara sobre a exposição de crianças, adolescentes ou mulheres que optem pela interrupção da gestação nos casos previstos em lei.
A líder do Psol na Câmara de Belo Horizonte, vereadora Iza Lourença defendeu a rejeição ao projeto já que, hoje, os hospitais são obrigados a informar os casos de aborto legal à secretaria municipal de Saúde que, por sua vez, devem fornecer os números ao Ministério da Saúde.
Ao responder questionamento da reportagem, a parlamentar ressalta temer que os dados publicados no DOM permitam a identificação de profissionais de saúde que realizarem os procedimentos ou mesmo das instituições de saúde. A emenda, no entanto, diz textualmente que os nomes devem ser mantidos em sigilo e prevê que dados das vítimas de estupro, por exemplo, sejam agrupados por faixa etária.
Iza Lourença lembrou do caso de uma menina de 10 anos de idade que foi estuprada por um parente no interior do Espírito Santo, mas teve o procedimento negado por unidades de saúde capixabas mesmo com aval da Justiça. Alvo de grupos religiosos, ela precisou viajar com a avó para o Recife para que pudesse ser submetida ao procedimento médico.
“Essa criança de 10 anos foi violentada novamente por aqueles que acreditavam que ela deveria colocar sua vida em risco ao se submeter àquela gestação”, disse a parlamentar que afirmou temer por perseguições a profissionais de saúde que realizassem o procedimento de aborto legal e pelas vítimas de estupro ou mulheres que decidissem pela interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
