Um grupo de trabalho criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva vem discutindo uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos que dever ser apresentada nos próximos dias. A regulamentação do setor pretende estabelecer um piso para remuneração de entregadores e motoristas, por exemplo, segurança no trabalho, contrbuição para previdência social e detalhamento nos critérios de pagamento das plataformas.
O presidente Lula discutiu o assunto, na última semana, quando participou da Assembleia -geral da ONU, nos Estados Unidos, com o presidente Joe Biden. Juntos, os dois países anunciaram uma iniciativa para proteger direitos trabalhistas, com foco nos trabalhadores que atuam por aplicativos.
No Brasil, para fechar acordo, as plataformas querem que o Ministério do Trabalho defina que a natureza jurídica das empresas é de intermediação do serviço, e não de transporte e que não há vínculo trabalhista dos profissionais com as plataformas.
Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.