O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu abrir um Procedimento Investigatório Criminal contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Este é um procedimento preliminar, que pode resultar ou não na abertura de um inquérito.
No despacho, obtido pela reportagem nesta sexta-feira (15), o Promotor de Justiça Renato Fróes marcou data para ouvir o corregedor da Câmara, vereador Marcos Crispim (Podemos) e a procuradora Izabella Santos e Nunes.
O MP rejeitou pedido de abertura de inquérito civil e disse que as condutas citadas na denúncia não poderiam ser incluídas na Lei de Improbidade Administrativa.
“As condutas atribuídas ao presidente da Câmara, apesar da aparente afronta às disposições regimentais que regulam o bom funcionamento da Casa Legislativa municipal, não encontram acomodação nos novos ditames da Lei de Improbidade Administrativa pós-reforma”, diz trecho do despacho. “Não se verificando hipótese de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito, não há de se falar em prática de improbidade”, completa o texto.
Denunciado por ex-aliada
O parlamentar foi denunciado pela deputada federal, sua ex-aliada, Nely Aquino (Podemos) - autora de um pedido de cassação de mandato contra ele. Em notícia de fato protocolada junto ao MP, a ex-presidente da Câmara acusa o atual por “condutas intempestivas” e “abuso de prerrogativas” da Presidência da Câmara Municipal.
Nely pediu ao Ministério Público que investigasse as ações de Gabriel Azevedo com relação ao relatório da CPI da Lagoa da Pampulha; na abertura de uma nova comissão para apurar os mesmos fatos da anterior - que terminou sem a aprovação de um relatório final; de agressões verbais direcionadas a vereadores; e pelo caso envolvendo o corregedor da Câmara, Marcos Crispim (Podemos), que disse que um assessor do presidente teria utilizado de sua senha eletrônica para arquivar um pedido de cassação contra o próprio Gabriel.
A deputada federal também cita a destituição de Crispim do cargo, ofensas a um procurador da Câmara, que teria sido proferidas por Gabriel Azevedo e exonerações em massa contra adversários políticos.
Com base nisso, o Ministério Público vai apurar se Azevedo cometeu crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. A reportagem entrou em contato com Gabriel Azevedo, e aguarda posicionamento do parlamentar.
