Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em segundo turno, um projeto de lei que impede a instalação de tomadas em áreas de presídios que são utilizadas pelos detentos, como as celas. O texto, apresentado por Bruno Engler, do PL, recebeu aval definitivo da maioria dos integrantes da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14) e, agora, segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Segundo Engler, o veto às tomadas vai diminuir o número de celulares utilizados por internos dos presídios localizados em solo mineiro. O deputado sugeriu a proposta em 2019.
O projeto defende mudanças em uma lei de 1994 que trata da execução, em Minas, das penas de restrição de liberdade.
De acordo com o parlamentar do PL, os aparelhos telefônicos costumam ser utilizados para a aplicação de golpes em cidadãos. Ele citou, também, casos em que os celulares são usados para atividades como o controle do crime organizado.
“Mesmo que eles (os detentos) tenham o celular, acabou a carga, fica muito mais difícil para que possam fazer a recarga e estar infernizando a vida da população”, disse, em entrevista após a aprovação do projeto de lei.
Ao menos 7 deputados foram contra o projeto. Entre eles, estão parlamentares do Psol e PT. Foi o caso da deputada petista Andréia de Jesus, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Segundo ela, não são as famílias que levam os celulares aos presos. “Esses mecanismos têm entrado dentro do sistema por uma falha de segurança. É essa segurança que precisa ser melhorada”, afirmou. “Temos que impedir a entrada de celulares se isso facilita o crime organizado. Mas esse projeto não responde a isso”, completou.
Posições distintas
O veto previsto no projeto de Bruno Engler não abrange instituições como as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e as colônias agrícolas.
“Existe uma justificativa de que poderia ter, ali, uma televisão ou alguma coisa para garantir maior conforto ao preso, mas, para mim, a segurança do cidadão de bem vale muito mais”, defendeu.
Em abril, Itatiaia mostrou que a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
“São celas com quarenta presos e sete camas. Há uma série de problemas no sistema, que precisa funcionar como espaço de ressocialização. Qualquer tentativa de torturar esse sujeito, que está dentro do sistema, sem acesso à informação e sem iluminação qualificada, inclusive para estudar, fere a dignidade da pessoa humana e é uma violação aos Direitos Humanos”, falou Andréia de Jesus, ao questionar a proibição.
