O Senado Federal aprovou de forma unânime nessa quarta-feira (16) a mudança que tornará a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), definitiva. A LIE prevê renúncia fiscal de parcela de imposto de pessoas físicas e jurídicas para apoio a projetos esportivos.
Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte vem se fortalecendo e tornou-se uma importante política pública. Ela permite que pessoas físicas contribuam financeiramente com iniciativas desportivas, podendo abater até 7% do Imposto de Renda. Para pessoas jurídicas, a dedução será ampliada de 2% para 3%.
O próximo passo para a instauração da mudança é a sanção do Presidente da República. Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP) pode sancionar ou vetar parcial ou integralmente. Em caso de alguma alteração, o texto retorna ao Congresso Nacional para novo debate. A tendência é que seja aprovada.
Depois de aprovada, a lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A LIE permite que parte do imposto de renda devido seja destinado a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, incluindo modalidades esportivas e paradesportivas. A lei, que vinha sendo prorrogada periodicamente com validade estendida até 2027, movimentou R$ 1,13 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.
O ano de 2024 foi um marco histórico para a Lei de Incentivo ao Esporte: foram apresentados 6.664 projetos, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas até o início de dezembro. Pela primeira vez na história, foi atingida a marca de R$ 1 bilhão captados. Para o ciclo de 2025, já foram arrecadados R$ 143 milhões, distribuídos entre 843 projetos, com a participação de 1.367 incentivadores, entre pessoas físicas e jurídicas.
Impacto esportivo
O processo é simples: basta escolher uma iniciativa aprovada pelo Ministério do Esporte e fazer a destinação dentro do ano-base da declaração. A lista de projetos aptos está disponível no site do Governo Federal.
“A divulgação dos projetos aprovados é feita no Diário Oficial da União e as empresas são impactadas com esses projetos pelos captadores de recursos, que são agências que apresentam para as companhias as possibilidades de projetos que podem ser patrocinados”, explica Anderson Rubinatto, CEO da Goolaço, empresa de marketing esportivo.
No mesmo sentido, Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta investidores a projetos sociais, celebra as possibilidades positivas geradas pelo projeto: “A Lei oferece uma chance única para empresas investirem no desenvolvimento do esporte brasileiro, contribuindo diretamente para a transformação social por meio do esporte”.
Clubes de futebol também têm aproveitado o instrumento legal para fortalecer suas categorias de base. Santos, Flamengo, Atlético e Cuiabá estão entre os que mantêm projetos aprovados por meio da Lei. “Investir no centro de formação é essencial. Com a Lei, os torcedores podem destinar parte do seu imposto diretamente para ajudar no desenvolvimento dos atletas do futuro”, afirma Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá.
Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), destacou a importância da participação dos clubes nas discussões legislativas que envolvem diretamente o esporte brasileiro: “É extremamente positivo ver tantos esportistas beneficiados pela Lei do Incentivo ao Esporte, um projeto importantíssimo que proporciona recursos e melhores condições para os atletas se desenvolverem. A iniciativa, aliada ao trabalho realizado pelos clubes, gera resultados positivos para o esporte brasileiro”, comentou o mandatário.
