O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou a defesa de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a acessar os autos da investigação que culminou na Operação Nexum, da Polícia Civil do Distrito Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Jair Renan foi alvo de busca e apreensão, no dia 24 de agosto, em endereços em Brasília e em Balneário Camboriú (SC).
No pedido ao Supremo, os advogados de Jair Renan relataram que o pedido de acesso foi feito no mesmo dia em que os mandados foram cumpridos, mas que o recurso foi negado pela 5ª Vara Criminal de Brasília sob o argumento de que o acesso aos autos só seria concedido após manifestação do Ministério Público e eventuais diligências da autoridade policial.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o pedido liminar em mandado de segurança também havia sido rejeitado. Na decisão, o ministro Nunes Marques ressaltou que a Súmula Vinculante (SV) 14 do Supremo garante o acesso aos autos. “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, destacou o ministro.
