Deputado de Minas quer incentivo tributário a doadores de ração animal; entenda

O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior, do PDT, tenta emplacar um projeto de lei (PL) para conceder benefício fiscal aos empresários de Minas Gerais que doarem rações animais a organizações não governamentais (ONGs) e associações destinadas à proteção dos pets. A proposta, apresentada nessa terça-feira (12), sugere isenção de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelos doadores.

A ideia é criar o Sistema Estadual de Doadores de Rações, destinado a animais domésticos e de pequeno porte. Para virar lei, o texto precisará passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e ser aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados, em plenário.

Segundo soube a Itatiaia, o plano para o incentivo ao fornecimento de rações foi apresentado por protetores de animais. O pedetista, então, encampou a ideia.

De acordo com os termos do projeto de lei, o governo estadual terá a tarefa de definir os critérios que vão basear a isenção de parte do ICMS.

ICMS pauta deputados

O ICMS, aliás, ganhou cartaz na Assembleia entre agosto e este mês. Isso porque os deputados já podem votar, em plenário, um projeto do governador Romeu Zema (Novo) que retoma a cobrança de alíquota adicional do ICMS sobre produtos considerados supérfluos. O texto, que já está pronto para o primeiro turno em plenário, lista uma série de bens considerados não essenciais — entre eles, as rações para pets.

A reportagem questionou o gabinete de Alencar sobre uma possível relação entre o ICMS adicional e o projeto de benefício fiscal. Segundo a equipe do parlamentar, não há nenhuma conexão entre os projetos.

O governo Zema quer cobrar dois pontos percentuais a mais de ICMS sobre os ditos bens supérfluos, passando, de 25% para 27%, a alíquota desses produtos. O adicional foi criado em 2011 e vigorou até o ano passado. Para que o tributo complementar volte a vigorar, é preciso que haja o aval legislativo.

Além das rações, o projeto considera supérfluos itens como cervejas, cigarros, armas de fogo, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.

O Palácio Tiradentes espera arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão com a retomada da alíquota. As cifras, segundo o Executivo, vão ser destinadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A oposição a Zema, porém, questiona o argumento.