O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu nesta quarta-feira (6) a decisão do ministro Dias Toffoli, de anular o acordo de leniência da Odebrecht que culminou na prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. Na decisão, Toffoli afirmou que as provas obtidas a partir do acordo envolvendo a Odebrecht foram obtidas por meios ilegais. Toffoli destacou que a determinação de deter Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Na saída de audiência no Senado, que discutiu a atualização da Lei do Impeachment, Lewandowski afirmou que a decisão de Toffoli validou um entendimento da segunda turma do STF e a do próprio relator do caso, que à época era o ministro Lewandowski. “Com relação às provas coletadas no âmbito do processo que envolve a Odebrecht, eu, já naquela época em que atuei nos processos, e também a própria segunda turma, identificamos alguns vícios na coleta de provas, sobretudo, no que diz respeito à cadeia de custódia. O ministro Toffoli, agora, confirma aquela visão, não apenas do relator e da segunda turma, tiveram sobre as falhas na coleta dessas provas que dizem respeito a essa empresa”, avaliou Lewandowski.
Lewandowski também concordou com a decisão do ministro Toffoli de mandar investigar os procuradores da Operação Lava Jato envolvidos no acordo de leniência. “O código de processo penal estabelece que toda vez que um juiz se deparar com a prática de um crime, em tese, ele deve enviar o material ao Ministério Público para apuração de responsabilidade”, destacou Lewandowski.
O ministro Dias Toffoli estipulou prazo de 10 dias para que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A Spoofing apurou responsabilidades no caso de invasão a aparelhos eletrônicos de envolvidos na Operação Lava-Jato.
