O ministro Fernando Haddad (PT) criticou os supersalários no serviço público e aproveitou o encerramento da reunião com as ministras Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para pressionar pelo avanço do Projeto de Lei (PL) no Senado Federal.
“Passamos em revista todas as leis que estão em tramitação [e abordam reforma administrativa]. Vou citar um exemplo. O Projeto de Lei dos supersalários passou pela Câmara e está no Senado. Ele pode disciplinar uma coisa importante e pôr fim a determinados privilégios, o que significa uma economia robusta para o Estado brasileiro”, afirmou Haddad após o encontro.
A reunião ocorreu em meio à pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o Governo Federal pôr em pauta uma proposta para reforma administrativa. “Avaliamos as leis que tratam da modernização do Estado e do funcionalismo, e que podem significar um avanço importante”, sustentou Haddad.
A discussão parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê mudanças na condução da administração pública. A matéria reúne opiniões divergentes, e categorias de servidores públicos têm apresentado fortes críticas nos últimos três anos. Eles sustentam que as alterações propostas podem gerar graves problemas ao funcionalismo, como tráfico de influência, e atinge apenas a base do serviço público.
Na rápida declaração à imprensa nesta tarde de terça-feira (5), Haddad evitou cravar que o Governo Federal dará prosseguimento a uma ‘reforma administrativa ampla’, mas garantiu que pontos importantes sobre o serviço público serão abordados nos próximos meses. “Toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais. Então, vamos finalizar o que nós esperamos... Estou dando um exemplo de algo que eu apoiaria discutir, que é o PL dos supersalários”, concluiu.
